Direito de Família na Mídia
Animal não é "coisa", estabelece PL aprovado pelo Senado
09/08/2019 Fonte: MigalhasNesta quarta-feira, 7 de agosto, o plenário do Senado aprovou PL que cria o regime jurídico especial para os animais. De acordo com o texto aprovado, os animais não poderão mais ser considerados "coisas". Como foi modificada no Senado, a matéria retorna para a Câmara dos Deputados.